Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os Usuários da plataforma 65aa (https://65aa.cam) e deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições de Uso. Ao utilizar a Plataforma, você declara ter lido e compreendido o presente documento.
CLÁUSULA 01
Identificação do Controlador
Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a 65aa, operadora da plataforma disponível em https://65aa.cam, atua na qualidade de Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados de seus Usuários.
O canal oficial de contato para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados é o e-mail de atendimento indicado no rodapé desta página. Solicitações relacionadas ao exercício de direitos de titulares de dados serão respondidas no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento da solicitação completa.
PAPEL LGPDControladora de dados pessoais
PLATAFORMAhttps://65aa.cam
PRAZO DE RESPOSTAAté 15 (quinze) dias corridos
CLÁUSULA 02
Bases Legais e Finalidades do Tratamento
Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 65aa está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. As principais bases e finalidades são:
EXECUÇÃO DE CONTRATOCriação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, verificação KYC, suporte ao Usuário.
CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO LEGALVerificação de identidade (CPF), prevenção à lavagem de dinheiro, retenção de registros conforme legislação aplicável.
LEGÍTIMO INTERESSESegurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria de funcionalidades, análise de risco operacional.
CONSENTIMENTOEnvio de comunicações de marketing, newsletters, notificações de promoções e novidades da 65aa.
PROTEÇÃO DO CRÉDITOAnálise de elegibilidade e controle de limites de movimentação financeira.
Quando o tratamento for baseado em consentimento, o Usuário poderá revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente à revogação. A revogação pode afetar o acesso a determinadas funcionalidades ou ofertas personalizadas da Plataforma.
CLÁUSULA 03
Categorias de Dados Pessoais Coletados
A 65aa coleta apenas os dados pessoais necessários para as finalidades descritas nesta Política, observando o princípio da minimização previsto na LGPD. As categorias de dados tratados incluem:
- Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH, foto de documento e selfie de verificação;
- Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
- Dados financeiros: informações sobre depósitos, saques, método de pagamento utilizado (Pix, TED, Mercado Pago, PicPay), chave Pix e, quando aplicável, dados parciais de conta bancária;
- Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo, páginas acessadas, data e hora de acesso, tempo de sessão;
- Dados de uso da plataforma: histórico de apostas, participação em promoções, interações com o suporte, preferências de jogo;
- Dados de comunicação: conteúdo de mensagens trocadas com o suporte da 65aa por e-mail, chat ao vivo, WhatsApp ou Telegram, conforme o canal utilizado.
A 65aa não coleta dados sensíveis nos termos do artigo 5º, II da LGPD (origem racial, convicções religiosas, dados de saúde, dados biométricos para identificação, dados sobre vida sexual etc.), exceto quando exigido por determinação legal ou judicial específica.
CLÁUSULA 04
Forma de Coleta dos Dados
Os dados pessoais tratados pela 65aa são coletados pelas seguintes vias:
- Diretamente pelo Usuário: mediante preenchimento do formulário de cadastro, envio de documentos para verificação KYC, comunicações com o suporte e atualização do perfil na área da conta;
- Automaticamente: por meio de tecnologias de rastreamento (cookies, pixels, logs de servidor) quando o Usuário navega na Plataforma, conforme descrito na Cláusula 08;
- Por terceiros: de provedores de serviços de pagamento (instituições financeiras, operadoras de carteiras digitais) e de ferramentas de verificação de identidade utilizadas pela 65aa, nos limites necessários para as finalidades declaradas;
- Por fontes públicas ou regulatórias: quando necessário para cumprimento de obrigação legal, como consultas a bases de dados da Receita Federal, Banco Central do Brasil ou listas de pessoas politicamente expostas (PEPs) e de sanções.
CLÁUSULA 05
Compartilhamento de Dados com Terceiros
A 65aa poderá compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre observando a finalidade original da coleta e as bases legais aplicáveis:
- Provedores de serviços contratados (operadores, nos termos da LGPD): prestadores de serviços de tecnologia, processamento de pagamentos, análise de fraudes, verificação de identidade e suporte ao cliente que atuam sob instrução da 65aa e com obrigações contratuais de confidencialidade;
- Provedores de jogos e conteúdo: estúdios e fornecedores de jogos (como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) podem receber dados técnicos mínimos necessários para o funcionamento das integrações;
- Autoridades competentes: órgãos regulatórios, autoridades policiais, Ministério Público ou Poder Judiciário, quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação oficial;
- Parceiros de marketing: apenas com base em consentimento específico do Usuário e de forma anonimizada ou pseudonimizada sempre que possível;
- Processos de reorganização societária: em casos de fusão, aquisição ou reestruturação empresarial, os dados poderão ser transferidos ao adquirente, que assumirá as obrigações desta Política.
A 65aa não vende dados pessoais de seus Usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses listadas acima e sempre de forma compatível com as bases legais declaradas.
CLÁUSULA 06
Retenção e Exclusão de Dados
Os dados pessoais tratados pela 65aa são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando-se os seguintes critérios de retenção:
DADOS DE CADASTRO E KYCMínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, para atender obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao setor.
REGISTROS FINANCEIROSMínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária e antilavagem de dinheiro vigente.
LOGS DE ACESSO E NAVEGAÇÃOMínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
COMUNICAÇÕES COM SUPORTEAté 2 (dois) anos após o encerramento da solicitação, para fins de qualidade e registro.
DADOS DE MARKETING (COM CONSENTIMENTO)Até a revogação do consentimento pelo Usuário ou solicitação de exclusão.
Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. O Usuário pode solicitar a exclusão antecipada de dados, ressalvadas as hipóteses em que a manutenção for exigida por obrigação legal.
CLÁUSULA 07
Segurança das Informações
A 65aa adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais salvaguardas incluem:
- Criptografia SSL/TLS para transmissão de dados entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 65aa;
- Criptografia de dados sensíveis em repouso nos bancos de dados internos;
- Controles de acesso baseados em função (RBAC), com autenticação multifator para sistemas internos;
- Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão;
- Avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de segurança;
- Políticas internas de privacidade e treinamentos regulares para colaboradores que acessam dados pessoais.
Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante ao Usuário, a 65aa comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos prazos e formas previstos na LGPD.
Nenhuma tecnologia oferece segurança absoluta. A 65aa recomenda que o Usuário utilize senhas fortes, ativas a autenticação em dois fatores quando disponível e comunique imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado à sua conta.
CLÁUSULA 08
Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A 65aa utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência de navegação e, com base em consentimento, realizar análises e personalização de conteúdo.
As categorias de cookies utilizados são:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade da 65aa;
- Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, permitindo identificar páginas com problemas e oportunidades de melhoria. Utilizados apenas com consentimento;
- Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (como fuso horário, opções de exibição) para uma navegação mais personalizada;
- Cookies de marketing: utilizados apenas mediante consentimento explícito para oferecer comunicações mais relevantes baseadas no comportamento de navegação.
O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a áreas autenticadas da Plataforma.
CLÁUSULA 09
Direitos do Titular de Dados
Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos gratuitamente mediante solicitação ao canal de atendimento indicado nesta Política:
Confirmação e Acesso
Confirmar a existência de tratamento e obter cópia dos dados pessoais que a 65aa mantém sobre você.
Correção
Solicitar a atualização ou correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização ou Exclusão
Requerer a anonimização ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade
Solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviço, respeitadas as normas da ANPD.
Informação sobre Compartilhamento
Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a 65aa realizou compartilhamento de seus dados.
Revogação do Consentimento
Revogar o consentimento dado anteriormente, com informação sobre as consequências para o uso da Plataforma.
Oposição ao Tratamento
Opor-se a tratamentos realizados com base em outras hipóteses legais, em caso de descumprimento da LGPD.
Reclamação à ANPD
Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados caso entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente.
Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato pelo e-mail de atendimento da 65aa, identificando-se como titular dos dados e especificando claramente a solicitação. Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos.
CLÁUSULA 10
Transferência Internacional de Dados
Em razão de sua infraestrutura tecnológica, a 65aa pode realizar transferências internacionais de dados pessoais para países que adotem padrões adequados de proteção de dados, conforme avaliação da ANPD, ou mediante a adoção de mecanismos contratuais que assegurem nível equivalente de proteção ao previsto na LGPD.
Essas transferências ocorrem tipicamente para:
- Provedores de infraestrutura em nuvem (servidores de hospedagem);
- Ferramentas de análise e prevenção a fraudes com operação internacional;
- Provedores de jogos com integração técnica de plataformas externas.
A 65aa garante que as transferências internacionais são realizadas com base em salvaguardas adequadas, incluindo cláusulas contratuais padrão e acordos de processamento de dados alinhados aos requisitos da LGPD.
CLÁUSULA 11
Menores de Idade
A plataforma 65aa é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A 65aa não coleta nem trata, de forma consciente e intencional, dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro e o uso da Plataforma por menores são expressamente proibidos.
Caso a 65aa identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, procederá à eliminação imediata dessas informações, sem prejuízo das medidas cabíveis para encerramento da conta correspondente.
Pais ou responsáveis legais que identifiquem que um menor sob sua guarda criou uma conta na 65aa devem comunicar imediatamente o suporte pelo e-mail de atendimento para que as providências necessárias sejam tomadas.
CLÁUSULA 12
Alterações nesta Política de Privacidade
A 65aa reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em razão de:
- Alterações na legislação brasileira de proteção de dados ou em normas regulatórias do setor;
- Mudanças nas práticas de tratamento de dados, adoção de novas tecnologias ou novos parceiros de processamento;
- Decisões e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A versão atualizada será publicada nesta página com a nova data de vigência indicada no cabeçalho. Para alterações substanciais, a 65aa enviará notificação por e-mail ao Usuário cadastrado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações configura aceite tácito da nova versão da Política.
CLÁUSULA 13
Contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
A 65aa designou um responsável pelo tratamento de dados pessoais (Encarregado / DPO — Data Protection Officer), nos termos do artigo 41 da LGPD, para atuar como canal de comunicação entre a 65aa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O Encarregado pode ser contactado pelo e-mail de atendimento disponível no rodapé desta página, com o assunto "Privacidade / LGPD". As solicitações serão analisadas e respondidas no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos.
Para reclamações não solucionadas, o titular de dados poderá recorrer diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), cujas informações de contato estão disponíveis no site oficial do governo federal brasileiro.